Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201484608A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que1457941201484608Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Fundamentos da Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialA respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queAnão se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição.Bas contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.Ca Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.Das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.Ea Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do valor dos benefícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368172Direito PrevidenciárioA respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, com base na Lei no 12.618/12, é correto afirmar queQuestão 457941200441143Direito PrevidenciárioQuanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.Questão 457941200450968Direito PrevidenciárioMário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de ...Questão 457941200457090Direito PrevidenciárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integrid...Questão 457941201068293Direito PrevidenciárioSegundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):Questão 457941201110468Direito PrevidenciárioAs empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentualQuestão 457941201287885Direito PrevidenciárioTeobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitara...Questão 457941201644631Direito PrevidenciárioEm conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é ...Questão 457941201793468Direito PrevidenciárioO art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode...Questão 457941201827657Direito PrevidenciárioA Previdência Social é custeada por contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da p...