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A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de p...
Antônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a ...
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após ...
A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de
Assinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que
Pelo instituto da remição,