Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201484624Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:1457941201484624Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:APrescrição e a decadência.BTransação. CRemissão.DCompensação.EConcessão de moratória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063992Direito TributárioA Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o...Questão 457941200084878Direito TributárioRecentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...Questão 457941200269314Direito TributárioA respeito do sistema tributário e das limitações do poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200382541Direito TributárioNas operações com mercadorias em que o pagamento é parcelado, o ICMS incidiráQuestão 457941200446424Direito TributárioConforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com...Questão 457941200495731Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941200920559Direito TributárioJustificam o arbitramento da receita para fins de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os casos em que:I. O contribuinte não exibir...Questão 457941201172422Direito TributárioSegundo o Art. 198 do Código Tributário Nacional, “sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Públic...Questão 457941201477435Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisqu...Questão 457941201990299Direito TributárioAcerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que: