Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas
alterações, uma entidade da administração pública direta ou
indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no
país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo
social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
histórico, científico, tecnológico ou estatístico, denomina-se