Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201484755O Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre...1457941201484755Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de BetimO Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre as quais seguem destacadas, EXCETO: AA administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do Município.BÉ vedado ao servidor desempenhar atividades que não sejam próprias do cargo de que for titular, inclusive quando ocupar cargo em comissão ou exercer função de confiança.CPara provimento de cargo de natureza técnica, exige-se a respectiva habilitação profissional.DSão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095121Legislação Municipal (Minas Gerais)O artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Presidente Olegário determina que a Câmara Municipal se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, so...Questão 457941200674678Legislação Municipal (Minas Gerais)São proibições ao funcionário, conforme o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, EXCETO:Questão 457941200697625Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:Questão 457941200741977Legislação Municipal (Minas Gerais)O veto a projeto de lei municipal competeQuestão 457941201402600Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, EXCETO:Questão 457941201540879Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a responsabilidade do servidor pelos prejuízos causados à Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201751361Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei 7.169/1996, a nomeação para cargo efetivo, no Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à Administração Direta, ...Questão 457941201893956Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município, conforme sua Lei Orgânica:Questão 457941201900196Legislação Municipal (Minas Gerais)É considerada infração disciplinar de grau médio aquela queQuestão 457941201967134Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor é responsável pelo prejuízo que causar à Câmara Municipal