A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justifica...

Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os a...

Em razão da prática de infração disciplinar tipificada como crime, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de determinado s...

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ai...

Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litiga...

É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.

Aplica-se a teoria da imprevisão quando, nos contratos administrativos, a administração pode rever as cláusulas financeiras, para permitir sua continu...

Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é ...

A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue o item que se segue. O interesse público se opõe necessariamente ao int...

Com referência aos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades e aos prazos prescricionais para o exercício de açã...

No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na e...