Os elementos dos atos administrativos identificam-...

Q: Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

A) ao motivo, que consiste no pressuposto fático para a formalização do ato ou celebração do negócio jurídico, devendo sempre ser expresso e manifestado por escrito. | B) à finalidade, que deve constar expressamente da legislação que fundamenta a prática do ato ou a celebração do contrato, inclusive para fins de anulação ou sustação pelos órgãos de controle. | C) à motivação, considerando que nenhum dos dois negócios jurídicos poderia ser celebrado sem expressa exposição acerca dos motivos e fundamentos para tanto. | D) ao objeto, considerando que tanto o ato administrativo, quanto o contrato administrativo, devem ser formalizados e exteriorizados de forma vinculada ao que constar na legislação que autorizou sua edição ou formalização. | E) à competência do sujeito que representa a Administração pública, ainda que eventual vício possa ser sanável neste aspecto, em determinados casos.

457941201485033

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os element...

Questões relacionadas para praticar

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os element...

Questões relacionadas para praticar