Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019,
que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na
forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.
A A utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica,
pelos órgãos da Administração Pública federal direta,
pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória, salvo disposições legais e regulamentares específicas em contrário.
B Quando permitida a participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico, toda documentação exigida, em
todas as etapas do certame, deverá ser apresentada devidamente traduzida por tradutor juramentado no país.
C Para julgamento das propostas apresentadas em um
pregão eletrônico, poderão ser adotados os critérios de
menor preço ou maior desconto, observados os prazos
máximos para fornecimento, especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade previamente definidos em instrumento convocatório.
D Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do
pregão eletrônico. Regra geral, a impugnação não possui
efeito suspensivo, pois a concessão de efeito suspensivo
à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo de licitação.
E Na realização de pregão eletrônico, uma vez declarado o
vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata
e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de
manifestação imediata e motivada do licitante importará
a decadência do direito de recurso e a adjudicação do
objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.