Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item segui...

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.

Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.A despeito de no direito financeir...

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

Ao prever determinada receita para 2014, João deve levar em conta os efeitos das alterações na legislação e desconsiderar a variação do índice de preç...

Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue. Para o cálculo do limite global da dívid...

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...