Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201485400O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado d...1457941201485400Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoO indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípioAda presunção de inocência.Bda ampla defesa.Cdo devido processo legal.Dda legalidade estrita.Eda anterioridade penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009918Direito PenalA respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta.Questão 457941200144100Direito PenalEm caso de condenação criminal do servidor pela prática de crime funcional e do crime de organização criminosa, apesar de ele acumular dois cargos púb...Questão 457941200268429Direito PenalCom fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado ...Questão 457941200398890Direito PenalAcerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...Questão 457941200854584Direito PenalDe acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente àQuestão 457941200907900Direito PenalA respeito das causas de exclusão da culpabilidade e de ilicitude, assinale a opção correta.Questão 457941201157832Direito PenalA extinção da punibilidade de um crime que seja pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crim...Questão 457941201239125Direito PenalNo que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de re...Questão 457941201810837Direito PenalO regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao pr...Questão 457941201859368Direito PenalCom relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime com...