De acordo com a Resolução CRM n.º 2.153/2016, que altera a Resolução anterior, n.º 2.056/2013, e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil, julgue o item seguinte.
O termo de notificação deverá ser entregue quando não
forem constatadas condições mínimas de segurança
para o ato médico ou para a segurança dos pacientes,
quer pela existência de potencial risco à saúde, quer por
violação ao sigilo do ato médico por quebra da
privacidade e da confidencialidade, respeitando-se o
prazo de trinta dias entre uma notificação simples inicial
e uma nova vistoria para que seja dado ao
estabelecimento um período para correção da
irregularidade apontada.