A respeito da legislação estruturante do SUS, estã...

Q: A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

A) A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. | B) De acordo com a Lei Orgânica SUS nº 8.080/1990, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação de cada população especificamente. | C) O Art. 196 da Constituição Federal, 1988, garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. | D) A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

457941201485432

Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afi...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afi...

Questões relacionadas para praticar