João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda
não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração
Tributária do Município. Ao solicitar o cadastramento do imóvel,
ele foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a
necessidade de apresentar alguns documentos específicos.
Com base na legislação municipal, assinale a afirmativa que reflete
corretamente as obrigações de João para o cadastramento do
loteamento.