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  4. Questão 457941201485613

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado...

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457941201485613
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Procedimentos do ECA
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil.


Lei n° 8.069/1990


De acordo com o Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de (X) , e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.


Identifique a alternativa que NÃO substitua corretamente o (X) do texto.
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