Constituem hipóteses de revisão de ofício do lança...

Q: Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando

A) a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. | B) deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior | C) se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. | D) se comprove falsidade, erro ou omissão quanto aos elementos definidos pela autoridade administrativa como sendo de declaração obrigatória. | E) se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

457941201485668

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando

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