Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201485668Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando1457941201485668Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário Constituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quando Aa pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.Bdeva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anteriorCse comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.Dse comprove falsidade, erro ou omissão quanto aos elementos definidos pela autoridade administrativa como sendo de declaração obrigatória.Ese comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187915Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.Questão 457941200263876Direito TributárioAvalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta. I. Os condôm...Questão 457941200387829Direito TributárioÉ incorreto dizer, em relação à recuperação judicial,Questão 457941200540944Direito TributárioSobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso,assinale a opção incorreta.Questão 457941200684971Direito TributárioSobre o processo de elaboração das convenções destinadas a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão tributária em matéria de impostos sobre a ren...Questão 457941200940109Direito TributárioCom relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das cate...Questão 457941201162614Direito TributárioSobre a vigência da legislação tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941201224501Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201954065Direito TributárioTendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.Questão 457941202020482Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acordo com a legislação tributária em vigor, julgue os itens a seguir, classificando-os c...