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Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
Acerca dos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama, assinale a opção correta.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo...
São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e...
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O regime disciplinar diferenciado é inaplicável ao preso provisório, sendo, entretanto, cabível a...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, even...
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, aind...
Assinale a opção correta com referência à imputabilidade penal.
Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasileira se praticados contra a ad...