A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo adminis...

Nos contratos administrativos de que trata a Lei Nº 8.666,o objeto e seus elementos característicos,o regime de execução, o preço e as condições de pa...

Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do...

Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:

Acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que são deveres fundamentais:I. ser improbo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do ...

O administrador público:

Interesse público e interesse privado, para a Administração Pública:

Para os fins da Lei nº 8.666/93, a todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de ...

Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura . É correto afirmar que, ...

O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula: