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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ____________¹ é medida excepcional e __________...
Assinale a única afirmação FALSA.
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que
Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do
O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste
No que concerne aos direitos e deveres do adolescente internado em Unidade de Medida Socioeducativa, considere os itens a seguir, e escreva 1 ao lado ...
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que
Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente, o profissional deve registrar sua ocorrência com informações atinent...