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Na consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes, escola e família assumem um papel fundamental. Do ponto de...

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457941201486013
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Na consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes, escola e família assumem um papel fundamental. Do ponto de vista legal, tanto a Constituição Federal de 1988, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB de 1996 preveem ações para as escolas e as famílias que amparam os direitos infanto-juvenis. Nesse sentido, de acordo com Castro e Regattieri (2009), para concretização de tais direitos, escola e família devem manter um espaço de
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