“(...) ao mesmo tempo que o SUS se instituciona...

457941201486054

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária

“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O contexto político nacional e internacional não se mostrou favorável à implantação do SUS."

MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,

Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é:

a configuração conservadora dos governos que se sucederam no período da transição democrática brasileira.

o receituário de ajuste e estabilização econômica em sentido inverso à ampliação das atribuições governamentais.

a influência da rediscussão, no ambiente internacional, a cerca do papel do Estado e de suas novas atribuições.

o questionamento da universalização dos direitos em defesa do mercado na produção de determinados serviços.

a consagração dos direitos sociais no país que, de contrapartida, pressupunha a atuação redistributiva do Estado.

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a configuração conservadora dos governos que se sucederam no período da transição democrática brasileira.

o receituário de ajuste e estabilização econômica em sentido inverso à ampliação das atribuições governamentais.

a influência da rediscussão, no ambiente internacional, a cerca do papel do Estado e de suas novas atribuições.

o questionamento da universalização dos direitos em defesa do mercado na produção de determinados serviços.

a consagração dos direitos sociais no país que, de contrapartida, pressupunha a atuação redistributiva do Estado.

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