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COM RELAÇÃO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E CORRETO AFIRMAR QUE:
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - No âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comu...
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - O Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Me...
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
QUANDO UM ESTADO FAZ RESERVA A CLÁUSULA DE TRATADO,
NO TOCANTE À APLICABILIDADE, À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DOS DRAFT ARTICLES ON RESPONSIBILITY OF STATES FOR INTERNATIONALLY WRONGFUL...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:I - No auxílio direto passivo, o Estado estrangeiro submete o seu pedido ao Brasil, que deve adota...
O EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INTERNACIONAL,
A lMUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS...