A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe ...

Q: A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

A) O envelhecimento passou a ser um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. | B) O envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. | C) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. | D) Não é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. | E) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Saúde do Idoso

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto ...

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