Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201486358Segundo a Portaria n° 1.082/2014, do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Aten...1457941201486358Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Medidas SocioeducativasSegundo a Portaria n° 1.082/2014, do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, é correto afirmar que Aa implementação da atenção integral à saúde dos adolescentes privados de liberdade ocorrerá com a participação do Estado e da União, excluída a responsabilidade dos municípios por não lhes caber a manutenção de programas de internação e semiliberdade. Bdeverá haver a priorização das ações de promoção da saúde, vedando-se aos adolescentes, entretanto, a política da redução de danos provocados pelo consumo de álcool e outras drogas. Cos projetos terapêuticos singulares elaborados pela área de saúde devem se articular com os planos individuais de atendimento previstos no SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo. Do cuidado de saúde bucal será viabilizado na Atenção Especializada da Rede de Atenção à Saúde. Epropõe a assunção do atendimento da saúde dos adolescentes privados de liberdade por equipes da unidade socioeducativa, partindo para a intersetorialização de serviços assim que alcançada a liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200617268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941200689564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes corresponde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao conceito de famíliaQuestão 457941200896317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que aQuestão 457941201103872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se incluiQuestão 457941201221001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multaQuestão 457941201580075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatóriaQuestão 457941201681067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José tem 21 anos e estudou até o 8º ano do ensino fundamental. A renda da família é de 2 salários mínimos, e seu Cadastro Único para Programas Sociais...Questão 457941201760868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às figuras legais de contrato de trabalho, estágio, aprendizagem e trabalho educativo, é correto afirmar:Questão 457941201948044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei no 12.594/12, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a reavaliação da medida socioeducativa dar-se-á