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O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e sua...

📅 2023🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Cambé - PR📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Habitação do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Cambé - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Habitação do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201486386
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.
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A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

#Política de Atendimento ao Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Proteção à Pessoa Idosa
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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

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