Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201486439Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas até o...1457941201486439Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a PagarCom base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas e as não processadas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037401Direito FinanceiroDefine-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertur...Questão 457941200041822Direito FinanceiroNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200101777Direito FinanceiroCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária ser...Questão 457941200226514Direito FinanceiroConsiderando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...Questão 457941200300108Direito FinanceiroTendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a s...Questão 457941201070829Direito FinanceiroDurante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas...Questão 457941201198513Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.A dívida ativa da União será apurada e...Questão 457941201431052Direito FinanceiroCom relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes. O resultado primár...Questão 457941201436674Direito FinanceiroConsiderando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada ...Questão 457941201770210Direito FinanceiroA PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu ...