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Em um determinado tribunal, foram proferidas duas decisões por órgã...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 TJ-RJ📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos de Divergência#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos de Divergência, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201486490
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Divergência | Recursos Processuais
Em um determinado tribunal, foram proferidas duas decisões por órgãos colegiados diferentes acerca de um mesmo tema jurídico. A primeira decisão, proferida pela Primeira Turma, considerou que determinada cláusula contratual era abusiva e declarou sua nulidade. Já a segunda decisão, proferida pela Segunda Turma, considerou a mesma cláusula contratual como válida e não abusiva. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os embargos de divergência
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