Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201486643A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.1457941201486643Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalA respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta. ACaso um juiz decida um habeas corpus impetrado contra delegado que estaria constrangendo ilegalmente algum suspeito, torna-se ele prevento para decidir o processo futuramente instaurado.BAo Supremo Tribunal Federal, competirá, privativamente, processar e julgar os governadores dos Estados.CCompetirá, originariamente, aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos advogados públicos dos Estados ou Territórios. DVerificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.EA competência pela prerrogativa de função é tão somente dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE), relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142401Direito Processual PenalJulgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e...Questão 457941200167193Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos paraQuestão 457941200206231Direito Processual PenalAnalise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes...Questão 457941200650174Direito Processual PenalA respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941200676130Direito Processual PenalConsiderando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200798307Direito Processual PenalVige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampl...Questão 457941201699403Direito Processual PenalSobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941201763064Direito Processual PenalA respeito do regime jurídico do inquérito policial e das demais investigações preliminares, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201818206Direito Processual PenalConsiderando a seguinte situação hipotética: Denunciado por peculato contra a Câmara dos Vereadores de Ananindeua-PA, Sicrano compareceu à audiência j...Questão 457941202056489Direito Processual PenalJulgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção má...