A respeito das competências por prevenção e prerro...

Q: A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.

A) Caso um juiz decida um habeas corpus impetrado contra delegado que estaria constrangendo ilegalmente algum suspeito, torna-se ele prevento para decidir o processo futuramente instaurado. | B) Ao Supremo Tribunal Federal, competirá, privativamente, processar e julgar os governadores dos Estados. | C) Competirá, originariamente, aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos advogados públicos dos Estados ou Territórios. | D) Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. | E) A competência pela prerrogativa de função é tão somente dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE), relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

457941201486643

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função,...

Questões relacionadas para praticar

A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função,...

Questões relacionadas para praticar