Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir. I – São princ...
🏢 FGV🎯 MPE-RJ📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Provas no Processo Penal#Confissão no Processo Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Inadmissibilidade de Provas Ilícitas, Provas no Processo Penal, Confissão no Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado. II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional. III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado. IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.