NÃO será concedida licença ao servidor público

A readaptação, prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consiste

Sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que

Sobre os controles na Administração Pública, no Artigo 70 da Constituição Federal de 1988, está determinado que “a fiscalização contábil, financeira, ...

Sobre a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, anali...

Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à...