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A readaptação, prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consiste
No que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é correta:
A Emenda Constitucional nº. 19/1998 incluiu expressamente ao texto constitucional, como princípio da administração pública, a
Sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que
Sobre os controles na Administração Pública, no Artigo 70 da Constituição Federal de 1988, está determinado que “a fiscalização contábil, financeira, ...
Assinale a alternativa que NÃO menciona uma penalidade disciplinar:
Sobre a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, anali...
Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:
Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à...