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  4. Questão 457941201486830

Considere que, na aplicação da referida lei, uma sociedade comercia...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201486830
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Considere que, na aplicação da referida lei, uma sociedade comercial mineradora tenha se sentido prejudicada e, entendendo que o texto legislativo afronta a CF, tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade perante a justiça estadual. Nessa situação, caso a lei seja considerada inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal avocará o processo para julgamento. 
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