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No que tange a aspectos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões,...
No que se refere ao conceito de Administração indireta, assinale a alternativa correta.
Uma das classificações possíveis da administração pública é a atuação enquanto extroversa e introversa. Acerca da classificação extroversa da administ...
A Administração Pública pode condicionar, regular ou restringir direitos em nome do interesse público por meio do poder
Quando a administração pública determina a demolição de construção clandestina em logradouro público, há a manifestação predominante do poder
A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa le...
Na organização do Estado brasileiro, a Administração Pública exerce um papel de extrema importância que é o da gestão dos interesses públicos. Para a ...
Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede públ...