Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201487156Acerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alt...1457941201487156Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos FederaisAcerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA: AO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador, dentre outros, a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. BA base de cálculo do imposto, no caso de produtos de procedência estrangeira, é, entre outros, o preço normal acrescido do montante dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis. CPara os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a finalidade, mas não a natureza, ou o aperfeiçoe para o consumo. DPara os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante. EOs produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104555Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange à propriedade predial e territorial urbana, podemos afirmar que a base do cálculo do imposto ...Questão 457941200298475Direito TributárioSegundo o disposto na Constituição Federal em “Da Repartição das Receitas Tributárias”, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios: I O produto ...Questão 457941200819622Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa correta.Questão 457941200926152Direito TributárioA respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela ConstituiçãoFederal daRepública, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200974274Direito TributárioNo que se refere aos aspectos relativos à responsabilidade tributária,de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201157116Direito TributárioSobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:Questão 457941201262825Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir sobre tributo: I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda o...Questão 457941201741927Direito TributárioSobre a competência tributária assinale a alternativa correta.Questão 457941202068499Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente a espécie tributária para a qual a Constituição Federal exige lei complementar.