Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201487322A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidad...1457941201487322Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa CatarinaA Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certidões, dentre os quais NÃO se inclui: ARegistro de óbito.BCertidão de óbito.CRegistro de interdição de incapaz.DCertidão de casamento.ECertidão de adoção de criança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065849Legislação EstadualEm relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:Questão 457941200104505Legislação EstadualO controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário Estadual tem por dever aferir se o texto das normas jurídicas infraconstitucionais é ...Questão 457941200213504Legislação EstadualArquivar é organizar a documentação produzida e recebida por uma instituição, de forma que a informação nela contida possa ser resgatada com agilidade...Questão 457941200254462Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito à licença,sendo concedido licenç...Questão 457941200415928Legislação Estadual“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza ju...Questão 457941200512495Legislação EstadualEm obediência ao disposto na Lei Estadual nº 10.320/68 – Sistemas de Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária, assinale a afirmativa INCOR...Questão 457941201244719Legislação EstadualGertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inq...Questão 457941201832248Legislação EstadualO Ministério Público Especial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, integra, em termos estruturais, as Cortes de Contas, por sua vez órgãos auxiliar...Questão 457941201921590Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.O deputado estadual Nero, em pleno exercício de suas funções parlamentares, f...Questão 457941202078928Legislação EstadualTendo em vista a Lei Estadual nº 11.697/2001 e o Estatuto da Criança e Adolescente, se Tícia, dona de conhecido botequim em Florianópolis, vende cigar...