João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos d...

Q: João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, aproveitando o movimento dos estudantes no horário

A) A decretação da internação provisória de João Pedro é vedada, eis que o ato infracional imputado é sem violência ou grave ameaça. | B) Vítor não responderá pelo Art. 244-B do ECA, em razão da superação da Súmula 500 do STJ, que considerava a corrupção de menores delito formal. | C) O fato de a conduta ter sido praticada nas imediações de unidade escolar poderá ser valorado negativamente, ao se decidir a espécie de medida socioeducativa a ser aplicada. | D) O Juízo da Infância é o competente para julgar João Pedro e Vítor, eis que, diante do concurso de agentes, prevalece a competência especializada. | E) Ao final do processo, será imposta a medida socioeducativa de internação a João Pedro, eis que, na forma do Art. 122, inciso II, do ECA, é a mais adequada sempre que houver reiteração no cometimento de outras infrações graves.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, aproveitando o movimento dos estudantes no horário do intervalo. Eles não carregavam armas consigo nem estavam associados a facção criminosa.

João Pedro já possui condenações anteriores por atos infracionais de natureza grave, enquanto Vítor nunca havia se envolvido com atividades ilícitas anteriormente, motivo pelo qual a prisão surpreendeu toda sua família, principalmente sua mãe, que acreditava que ele estivesse se dedicando aos estudos.

Sobre o caso acima relatado, assinale a afirmativa correta.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

Sobre o caso acima relatado, assinale a afirmativa correta.

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João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são...

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