Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito P...

Q: Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.

A) só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes. | B) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for historicamente aceita pela sociedade. | C) O Direito Penal deve tutelar bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos. | D) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. | E) Deve-se analisar se houve uma mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado, se houve periculosidade social da ação e se há reprovabilidade relevante no comportamento do agente.

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Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.

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Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial...

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