Considerando a repartição de receitas tributárias ...

Q: Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos Municípios

A) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. | B) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual, atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal de 1988. | C) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. | D) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas empresas estatais que instituírem e mantiverem. | E) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

457941201487649

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos Municípios

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Cons...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Cons...

Questões relacionadas para praticar