Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201487684A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção corre...1457941201487684Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por ConcessãoA respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta. ADe acordo com o Código Penal, réu primário condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto qualificado consumado não pode se beneficiar da suspensão condicional da pena. BA medida de segurança, por não possuir natureza de sanção penal, não se sujeita a prazo prescricional. CDe acordo com a jurisprudência do STJ, na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados para configurar reincidência, mas podem servir de fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu. DO cometimento de crime doloso anteriormente à concessão do benefício do livramento condicional não enseja a revogação do benefício. EA reabilitação do condenado poderá ser requerida após a decorrência do prazo de cinco anos, contado do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043109Direito PenalNo que diz respeito aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941200290335Direito PenalA respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.Caso, por neglig...Questão 457941200473401Direito PenalA pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou priv...Questão 457941200910365Direito PenalEm 23/10/2011, Sales, maior, capaz, após ter sido abordado por policias militares em diligência, na cidade, para o combate ao tráfico de drogas, foi p...Questão 457941200988778Direito PenalCom relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2...Questão 457941201078222Direito PenalCom base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n. o 11.343/2006), assinale a opção correta.Questão 457941201080467Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspei...Questão 457941201207408Direito PenalConsiderando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Um servi...Questão 457941201342966Direito PenalEm cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo e...Questão 457941201849033Direito PenalA respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre cr...