Julgue o item subsequente.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Estados, do Município...

Julgue o item que se segue.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado ...

Julgue o item a seguir.Nas licitações públicas, as comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e de equidade de gênero nas microempresas e nas em...

Julgue o item que se segue.O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode...

Julgue o item a seguir. No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da ...

Analise as afirmativas a seguir: I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96). II. O Imposto so...

Analise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...

Julgue o item subsequente. Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que define infrações e comine penalidades.

Em relação às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade c...

As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a ...

Qual a alternativa CORRETA?