Analise a seguinte situação hipotética:

O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa. Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.

No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.

Question

Analise a seguinte situação hipotética:

O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa. Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.

No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.

UFMT · Answer

Proceder-se-á à liquidação pelo rito sumário, a fim de oportunizar ao credor a apresentação da prova pré-constituída do seu direito, assegurando-se ao requerido o direito de defesa, mas sem dilação probatória.

UFMT · Answer

Proceder-se-á à liquidação por cálculo aritmético, cabendo ao credor apresentar os valores apurados, utilizando-se, caso tenha interesse, do programa de atualização financeira disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

UFMT · Answer

Proceder-se-á à liquidação por arbitramento, em razão da natureza do objeto da liquidação, cabendo às partes apresentar pareceres ou documentos elucidativos para que o juiz, caso não possa decidir de plano, designe a realização de prova pericial.

UFMT · Answer

Proceder-se-á à liquidação pelo procedimento comum, a fim de oportunizar ao prejudicado produzir a prova do fato gerador da obrigação, assegurado o prazo de contestação ao requerido, sem que isso implique discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou

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