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Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam ...

📅 2012🏢 FCC🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201488007
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal
Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), mas que deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do Município será
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