José foi processado pela prática do delito de estelionato
praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para
funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou
o dia 15/9/2005 para a realização de seu interrogatório, o que
foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram
conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007,
condenando José a uma pena de três anos e seis meses de
reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em
julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de
cumprimento de sua pena (2009), José resolve ingressar com
pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença
condenatória sob o fundamento de que interrogatório, como
meio de defesa, é o último ato da instrução processual,
conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que