Quando um ato administrativo valido e vigente se torna inconvenient...

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, qual das alternativas a s...

Assinale a alternativa que identifica o instrumento de fiscalização utilizado para verificar detalhadamente a conformidade de uma entidade pública com...

Dentre as alternativas elencadas a seguir, assinale aquela que é integrante do Administração Direta de determinado ente da Federação.

Avalie as proposições a seguir. 1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público. 2. Locação de imóveis. 3. Contratação de serviço...

Suponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal e...

O princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do...