Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os...

Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos de...

Três pontos são fundamentais para a caracterização de um ato administrativo. Em primeiro lugar, é necessário que a vontade emane de agente da Administ...

A Câmara Municipal dos Vereadores pretende realizar uma licitação pública para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das in...

Os atos administrativos representam a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, so...

A Administração Pública é composta por Poderes e Órgãos que possuem personalidade jurídica e autonomia orçamentária para gerir os recursos financeiros...

Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:

Os atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do gestor. Os atos administrativos praticados com liberdade pelo administrad...

Consórcio público seria o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios, Estados-membros com Es...

Quando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto no percentua...

A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu algumas inovações no que diz respeito aos procedimentos de licitações e contratos realizados pelos Entes Públi...