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O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código...

📅 2024🏢 Aroeira🎯 Prefeitura de Rubiataba - GO📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Classificação Tripartida e Pentapartida#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Rubiataba - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Taxas e Tarifas, Classificação Tripartida e Pentapartida, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201488183
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Classificação Tripartida e Pentapartida | Contribuições de Melhoria
O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.


De acordo com o CTN, os três principais tipos de tributos são:
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