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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Método Soluções Educacionais no concurso para Prefeitura de Planalto da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Planalto da Serra, Legislação Municipal de Planalto da Serra.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:
I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;
II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;
Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;
Assinale a alternativa correta: