///
No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
A Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos ...
É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal
Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:
Nos termos previstos expressamente no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
José, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com ...
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, a...