Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201488552Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é corret...1457941201488552Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Federais | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Tributação EstadualQuanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Apermite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos. Bpermite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia. Cfavorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional. Dse confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios. Ese revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031134Direito TributárioDCS – Corretagem e Seguros Ltda., se insurge em face da quebra de seu sigilo bancário para averiguação, pela Receita, de sua movimentação financeira. ...Questão 457941200042936Direito TributárioA espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...Questão 457941200166255Direito TributárioUma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streami...Questão 457941200513614Direito TributárioEm determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cart...Questão 457941201090262Direito TributárioA empresa Alpha, para obter um empréstimo, hipotecou ao Banco Delta S/A um terreno de sua propriedade. Meses depois, a Fazenda Municipal autuou a empr...Questão 457941201109194Direito TributárioA Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município...Questão 457941201257689Direito TributárioA sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS.A ...Questão 457941201591154Direito TributárioDe acordo com o CTN, não se afigura como causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941201926541Direito TributárioRelacione cada esfera de competência tributária com o respectivo imposto. 1. Competência Municipal. 2. Competência Estadual. 3. Competência Federal. (...Questão 457941202071252Direito TributárioNo tocante à competência tributária, analise as afirmativas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s). ( ) A Constit...