A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz i...

Q: A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

A) a obrigatoriedade da licitação em todos os casos, independentemente do valor. | B) a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações. | C) a simplificação dos processos de compra para empresas estatais. | D) a dispensa de licitação para obras acima de R$ 1.000.000,00. | E) a possibilidade de contratação direta sem justificativa em todos os casos.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças Públicas

A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

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