Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201488880A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de servi...1457941201488880Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasA Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:Aa obrigatoriedade da licitação em todos os casos, independentemente do valor.Ba inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.Ca simplificação dos processos de compra para empresas estatais.Da dispensa de licitação para obras acima de R$ 1.000.000,00.Ea possibilidade de contratação direta sem justificativa em todos os casos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300071Legislação FederalConforme Lei nº 9.472/1997, a permissão, para prestação de serviço de telecomunicações, será formalizada mediante assinatura de termo, que indicará : ...Questão 457941200359385Legislação FederalO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos_____ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. O prazo que c...Questão 457941200505684Legislação FederalO Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação...Questão 457941201047203Legislação FederalCom base na lista da Lei Complementar 116/2003, assinale o serviço em que não incide o ISS.Questão 457941201198185Legislação FederalA lista de endereços, um dos recursos do Dispositivo Móvel de Coleta (DMC), é composta por endereços trabalhados no setor censitário em pesquisas ante...Questão 457941201288534Legislação FederalDe acordo com o Artigo nº 100 da Lei 5.172/1966, são Normas Complementares das Leis, dos Tratados e das Convenções Internacionais e dos Decretos:Questão 457941201306792Legislação FederalSobre os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação e a classificação de documentos, observa-se que informações possuem ...Questão 457941201450478Legislação FederalTrata-se do local, estruturalmente separado e independente, que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas. Esse é o conceito de?Questão 457941201545328Legislação FederalA Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, dentre ou...Questão 457941201891181Legislação FederalA transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas a...