Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201489008A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternati...1457941201489008Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisA CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma competência tributária dos municípios, instituir imposto sobre: Apropriedade predial e territorial urbana Btransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisiçãoCserviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Drenda e proventos de qualquer natureza ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462825Direito TributárioO princípio tributário que busca estabelecer que os tributos devem ser proporcionais à realidade econômica do contribuinte é:Questão 457941200568389Direito TributárioNos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...Questão 457941201034147Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também e...Questão 457941201125930Direito TributárioO que é necessário para a validade de um auto de infração tributário:Questão 457941201350009Direito TributárioQual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:Questão 457941201363903Direito TributárioNo Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tribut...Questão 457941201545296Direito TributárioQual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:Questão 457941201569556Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941201880393Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:Questão 457941201942380Direito TributárioO que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):