Os atos processuais são como qualquer ato
ou situação que seja praticada dentro do
processo capaz de criar, modificar ou extinguir
direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar:
A Na contagem de prazo em dias,
estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em
dias corridos.
B Os advogados públicos ou privados, o
defensor público e o membro do Ministério Público
podem restituir os autos em qualquer prazo.
C Será expedida carta arbitral para que órgão
jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação
jurídica internacional, relativo a processo em curso
perante órgão jurisdicional brasileiro.
D Os atos processuais são públicos, todavia,
os processos que versem sobre casamento,
separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e
adolescentes, tramitam em segredo de justiça.
E É proibido o uso da taquigrafia, da
estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer
juízo ou tribunal.